Política de privacidade
Como a Bambufy coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais, e como o titular pode exercer os seus direitos.
Abrangência e controlador
Esta Política de Privacidade descreve como a BAMBUFY AGENT LLC ("Bambufy"), sociedade constituída no estado de Delaware, Estados Unidos, trata os dados pessoais coletados por meio do site, do aplicativo, do painel web e da API da Bambufy (em conjunto, "Plataforma").
A Bambufy atua como controladora dos dados pessoais tratados para a prestação dos seus serviços de tecnologia. Os parceiros que executam as operações de custódia, conversão, liquidação e emissão do cartão atuam como controladores independentes em relação aos dados que tratam para cumprir as suas próprias obrigações legais e regulatórias.
Esta Política aplica-se aos usuários pessoas físicas, aos sócios, administradores, procuradores e representantes de usuários pessoas jurídicas e aos visitantes do site.
Por oferecer seus serviços a pessoas localizadas no Brasil, a Bambufy observa a Lei nº 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados" ou "LGPD"), nos termos do seu art. 3º.
Dados pessoais tratados
A Bambufy poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
- (a)dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF, e-mail, telefone e endereço, bem como os dados de sócios, administradores e representantes de pessoas jurídicas;
- (b)dados de verificação de identidade: imagem de documento oficial com foto, comprovante de endereço, atos constitutivos, biometria facial e resultado de prova de vida;
- (c)dados financeiros e transacionais: valores, moedas, datas, cotações e tarifas de cada operação; chaves Pix e dados bancários de origem e destino; endereços de carteira, redes e identificadores (hashes) de transações em blockchain; e operações realizadas com o Cartão Global;
- (d)dados de Travel Rule: informações de identificação do originador e do beneficiário de transferências de ativos virtuais;
- (e)dados técnicos e de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, identificadores do dispositivo, sistema operacional, navegador, idioma e registros de eventos de segurança;
- (f)dados de comunicação: conteúdo das mensagens trocadas com o atendimento.
Os endereços de carteira e as transações registradas em blockchain são, por natureza, públicos e permanentes, não sendo passíveis de alteração ou exclusão pela Bambufy ou por qualquer outra pessoa.
Finalidades e bases legais
Os dados pessoais são tratados para as finalidades abaixo, com fundamento nas respectivas bases legais previstas na LGPD:
Compartilhamento
A Bambufy compartilha dados pessoais apenas na medida necessária ao cumprimento das finalidades desta Política, com:
- (a)o parceiro autorizado que executa as operações de custódia, conversão e liquidação, ao qual são transmitidos os dados cadastrais, de verificação e transacionais do titular;
- (b)a instituição emissora do Cartão Global, a Visa e as carteiras digitais (Apple Pay e Google Pay), quando o titular utiliza o cartão;
- (c)fornecedores de verificação de identidade, prevenção à fraude, infraestrutura em nuvem, envio de mensagens e atendimento, que atuam como operadores e conforme as instruções da Bambufy;
- (d)autoridades administrativas e judiciais, em cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
- (e)assessores jurídicos, contábeis e de auditoria, bem como eventuais sucessores em caso de reorganização societária, sempre sob dever de confidencialidade.
Os dados de Travel Rule são tratados pelo parceiro na qualidade de controlador e podem ser por ele compartilhados com outras prestadoras de serviços de ativos virtuais, instituições estrangeiras e autoridades competentes, conforme exigido pela regulamentação.
A Bambufy não comercializa dados pessoais.
Transferência internacional
Considerando que a Bambufy está sediada nos Estados Unidos e que parte dos seus fornecedores opera em outras jurisdições, os dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos.
As transferências internacionais observam as hipóteses do art. 33 da LGPD, notadamente a execução de contrato do qual o titular é parte e a adoção de cláusulas-padrão contratuais nos termos da Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
Segurança da informação
A Bambufy adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil, registro de eventos, autenticação em duas etapas e confirmação de operações por PIN.
Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Bambufy comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na forma e no prazo da regulamentação.
Prazo de conservação
Os dados pessoais são conservados durante a vigência da conta e, após o seu encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, à prevenção de fraudes e ao exercício regular de direitos.
Os registros de identificação e de operações são mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos contados do encerramento da conta ou da conclusão da operação, o que ocorrer por último, sem prejuízo de prazo superior exigido por lei, por autoridade ou pela pendência de processo judicial ou administrativo.
Encerrado o prazo de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados.
Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá requerer à Bambufy:
- (a)a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados;
- (b)a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- (c)a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- (d)a portabilidade dos dados, observada a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
- (e)a informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- (f)a revogação do consentimento, quando este for a base legal do tratamento;
- (g)a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
O atendimento de determinadas solicitações poderá ser limitado quando a conservação dos dados for necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou ao exercício regular de direitos.
Exercício de direitos e encarregado
As solicitações dos titulares e as comunicações dirigidas ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais devem ser enviadas para [email protected], com o assunto "Privacidade", preferencialmente a partir do e-mail cadastrado na conta.
A Bambufy poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente, como medida de proteção do próprio titular, e responderá nos prazos previstos na LGPD.
Sem prejuízo do atendimento pela Bambufy, o titular poderá apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Menores de idade
A Plataforma destina-se a pessoas jurídicas e a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos. A Bambufy não abre contas para menores de idade e, identificado o tratamento indevido de dados de menores, procederá à sua eliminação.
Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações nos serviços, na legislação ou em orientações das autoridades. Alterações relevantes serão comunicadas ao titular pelo e-mail cadastrado ou pela Plataforma, prevalecendo a versão mais recente publicada nesta página.